Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
11/08/2010
Diploma n.º
101/2010
Diário da República
N.º 155, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2010
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.
Aprovada em 22 de Julho de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.