Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
27/04/2026
Diploma n.º
100/2026
Diário da República
N.º 81, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2026
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
António Costa Rodrigues (PSD).
Rui Paulo Duque Sousa (CH).
Suplentes:
João Paulo Antunes dos Santos (PSD).
Vanessa Cláudia Nogueira da Rosa Pereira Barata (CH).
Aprovada em 16 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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