Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
06/05/1993
Diploma n.º
10/93
Diário da República
N.º 105, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Resolução da Assembleia da República n.º 10/93
Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República aos Estados Unidos da América entre os dias 20 e 24 de Abril de 1993.
Aprovada em 21 de Abril de 1993.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.