Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
02/04/1991
Diploma n.º
10/91
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde
Resolução da Assembleia da República n.º 10/91
Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República de Cabo Verde entre os dias 21 e 23 de Março de 1991.
Aprovada em 19 de Março de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.