Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
28/03/1990
Diploma n.º
10/90
Diário da República
N.º 73, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Chile e ao Brasil entre os dias 10 e 21 de Março de 1990
Resolução da Assembleia da República n.º 10/90
Viagem do Presidente da República ao Chile e ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Chile e ao Brasil entre os dias 10 e 21 de Março de 1990.
Aprovada em 8 de Março de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.