Resolução da Assembleia da República n.º 10/2023

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
16/02/2023
Diploma n.º
10/2023
Diário da República
N.º 34, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo que dinamize o transporte de passageiros no Aeroporto Internacional de Beja



Resolução da Assembleia da República n.º 10/2023

Recomenda ao Governo que dinamize o transporte de passageiros no Aeroporto Internacional de Beja

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que considere o Aeroporto Internacional de Beja como parte do sistema aeroportuário nacional, desenvolvendo a vertente de transporte de passageiros e garantindo o total aproveitamento das infraestruturas já existentes por forma a promover o desenvolvimento sustentável da Região do Alentejo e servir de suplemento aos aeroportos de Lisboa e de Faro.

Aprovada em 26 de janeiro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

116161569