Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
02/01/1996
Diploma n.º
1/96
Diário da República
N.º 1, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 1/96
Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 166.º, alínea i), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dos artigos 40.º, n.º 2, alínea s), e 46.º, n.º 3, alínea d), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e dos artigos 280.º e seguintes do Regimento, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Eduardo Ribeiro Pereira e António Figueiredo Lopes.
Aprovada em 29 de Novembro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.