Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
12/01/2009
Diploma n.º
1/2009
Diário da República
N.º 7, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2009
Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, eleger para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) Luís António Neves Paiva de Andrade.
Aprovada em 19 de Dezembro de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.