Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
06/01/2003
Diploma n.º
1/2003
Diário da República
N.º 4, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República ao Brasil
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2003
Viagem do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil entre os dias 30 de Dezembro de 2002 e 3 de Janeiro de 2003.
Aprovada em 19 de Dezembro de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.