Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
03/01/2000
Diploma n.º
1/2000
Diário da República
N.º 1, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de dois membros para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2000
Eleição de dois membros para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, designar para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:
Jorge Lacão Costa;
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia.
Aprovada em 16 de Dezembro de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.