Tipo
Rectificação
Data
23/02/1965
Diário da República
N.º 45, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 46156, que cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro findo, pelo Ministério da Educação Nacional, Gabinete do Ministro, o Decreto-Lei n.º 46156, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 15.º, n.º 5, onde se lê: «... assinados por dois membros do conselho directivo.», deve ler-se: «... assinados por dois membros da direcção.»
Presidência do Conselho, 16 de Fevereiro de 1965. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.