Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 877/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro
Rectificação
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 877/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê: «Ministério do Plano e Coordenação Económica: Decreto n.º 877/76:», deve ler-se: «Ministério do Plano e Coordenação Económica: Decreto-Lei n.º 877/76:».
No título, onde se lê: «Ministério do Plano Coordenação Económica: Decreto n.º 877/76:», deve ler-se: «Ministério do Plano e Coordenação Económica: Decreto-Lei n.º 877/76:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.