Rectificação

Tipo
Rectificação
Data
17/09/1976
Diário da República
N.º 219/1976, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida

Sumário

Ao Decreto-Lei n.º 672/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 25 de Agosto


Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 25 de Agosto, o Decreto-Lei n.º 672/76, determino que se faça a seguinte rectificação:

No artigo 9.º, n.º 4, onde se lê: «... seja a prevista nas alíneas d) e e) do n.º 1 ...», deve ler-se: «... seja a prevista nas alíneas e) e f) do n.º 1 ...».

Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Setembro de 1976. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.