Tipo
Rectificação
Data
17/02/1976
Diário da República
N.º 40/1976, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
À Lei n.º 1/76, que promulga o Estatuto Orgânico de Macau
Rectificação
Rectificação à Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro
No texto do Estatuto Orgânico de Macau, onde se lê: «A cidade do Santo Nome de Deus de Macau», deve ler-se: «A cidade do Nome de Deus de Macau», conforme consta do original.
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 17 de Fevereiro de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada, tenente-coronel de infantaria.