Tipo
Rectificação
Data
27/01/1976
Diário da República
N.º 22/1976, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 701-F/75, de 17 de Dezembro, que retira várias posições pautais à lista anexa ao Decreto-Lei n.º 271-A/75
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro findo, o Decreto-Lei n.º 701-F/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
Na p. 2064-(10), na 1. 8, onde se lê: «Capítulo 39.º Produtos não especificados», deve ler-se: «Capítulo 39.º».
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.