Tipo
Rectificação
Data
20/09/1975
Diário da República
N.º 218/1975, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 474/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto findo
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto findo, pelo Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto-Lei n.º 474/75, determino que se façam as seguintes rectificações:
É omitido o artigo 10.º
Os artigos 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º e 16.º passam, respectivamente, a 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º
Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Setembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.