Sumário
Ao despacho que determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 233, de 7 de Outubro de 1974
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 233, de 7 de Outubro de 1974, pela Presidência do Conselho de Ministros, o despacho que determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública, determino que se faça a seguinte rectificação:
No n.º 6, onde se lê: «As sobras das dotações não poderão ...», deve ler-se: «As sobras das dotações de pessoal não poderão ...»
Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.