Tipo
Rectificação
Data
21/09/1973
Diário da República
N.º 222/1973, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
Ao Decreto n.º 440/73, de 4 de Setembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 117107961$00
Rectificação
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 440/73, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 207, de 4 de Setembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 4.º «Despesas de capital», onde se lê:
Artigo 28.º «Investimentos»:
...
N.º 8 «Encargos não especificados».
deve ler-se:
Artigo 28.º «Investimentos»:
...
N.º 2 «Maquinaria e equipamento».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Setembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.