Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 475/72, de 25 de Novembro, que altera diversas disposições do Decreto-Lei n.º 36976 (Lei Orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa)
Rectificação
Tendo sido .publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 275, de 25 de Novembro do ano findo, o Decreto-Lei n.º 475/72, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 1.º, na nova redacção dada a vários artigos do Decreto-Lei n.º 36976, onde se lê:
Art. 57.º ...
...
t) Telefonistas de 1.ª classe - em telefonista ...
deve ler-se:
Art. 57.º ...
...
t) Telefonistas de 1.ª classe - em telefonistas ...
Onde se lê:
Art, 78.º ...
§ 1.º ... e de um sexto do vencimento para o restante pessoal.
deve ler-se:
Art. 78.º ...
§1.º... e de um sexto do vencimento diário para o restante pessoal.
Onde se lê:
Art. 103.º ...
§ 4.º ... e a tabela I a que esse artigo se refere.
deve ler-se:
Art. 103.º ...
...
§ 4.º ... e o mapa II a que esse artigo se refere.
No mapa II, onde se lê:
a) Pessoal dos quadros
...
Funcionário exercendo a chefia da coordenação de acostagem ...
deve ler-se:
a) Pessoal dos quadros
...
Funcionário exercendo a chefia da coordenação das acostagens ...
Presidência do Conselho, 16 de Janeiro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.