Tipo
Rectificação
Data
04/05/1972
Diário da República
N.º 105/1972, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
Ao Decreto n.º 114/72, que insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 83, de 8 de Abril, pelo Ministério do Ultramar, Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar, o Decreto n.º 114/72, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, onde se lê:
...
Artigo 626.º «Ladrilhos de asfalto, de barro vidrado, ...»
deve ler-se:
...
Artigo 626.º «Ladrilhos de asfalto, de barro não vidrado, ...»
Presidência do Conselho, 25 de Abril de 1972. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.