Tipo
Rectificação
Data
26/09/1970
Diário da República
N.º 224/1970, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
À Portaria n.º 427/70, que altera o formulário dos diplomas legais
Rectificação
Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 27 de Agosto último, pela Presidência do Conselho, Secretaria-Geral, a Portaria n.º 427/70, determino que se faça a seguinte rectificação:
No n.º 2.º, onde se lê:
...
é substituída pela expressão:
Ministério de ..., (data da assinatura). - (Assinatura do Ministro.)
deve ler-se:
...
é substituída pela expressão:
O Ministro de ... (assinatura do Ministro competente).
Presidência do Conselho, 23 de Setembro de 1970. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.