Tipo
Rectificação
Data
10/01/1970
Diário da República
N.º 8/1970, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
Ao Decreto n.º 49152, que regula o provimento do lugar de chefe de secção da secretaria da Inspecção dos Serviços Prisionais de Angola, criado pelo artigo 7.º do Decreto n.º 47881
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 174, de 26 de Julho de 1969, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Justiça, o Decreto n.º 49152, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, onde se lê: «... criado pelo artigo 7.º do Decreto n.º 47881 ...», deve ler-se: «... criado pelo artigo 3.º do Decreto n.º 47881 ...».
Presidência do Conselho, 8 de Janeiro de 1970. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.