Sumário
Ao Decreto n.º 49236, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 214, de 12 de Setembro findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 49236, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 2.º, onde se lê:
...
Ministério da Educação Nacional
...
Estabelecimentos diversos
Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
...
Alínea 3 «...» ... 3600000$00
deve ler-se:
...
Ministério da Educação Nacional
...
Estabelecimentos diversos
Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
...
Alínea 3 «...» ... 5600000$00
Presidência do Conselho, 3 de Outubro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.