Sumário
Ao Decreto n.º 48874, que cria no Centro de Informação e Turismo de Angola os Serviços de Espectáculos
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidões no Diário do Governo n.º 43, 1.ª série, de 20 de Fevereiro último, pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, o Decreto n.º 48874, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 41.º, onde se lê: «... o director dos Serviços de Fazenda e Contabilidade e o presidente da Comissão de Exame e Classificação dos Espectáculos para Menores ...», deve ler-se: «... o director dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, o presidente da Comissão de Exame e Classificação dos Espectáculos e o presidente da Comissão de Literatura e Espectáculos para Menores ...».
Presidência do Conselho, 11 de Abril de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.