Tipo
Rectificação
Data
08/01/1969
Diário da República
N.º 6/1969, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
Ao Decreto n.º 48706, que define a área de terreno confinante com as instalações do paiol das Alpenas (antigos forte e redutos das Alpenas), na Trafaria, concelho de Almada, que fica sujeita a servidão militar
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 278, 1.ª série, de 26 de Novembro último, pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, o Decreto n.º 48706, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, onde se lê: «... constituída por duas zonas delimitadas como segue e se indica na planta anexa:» deve ler-se: «... constituída por duas zonas delimitadas como segue:».
Presidência do Conselho, 4 de Janeiro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.