Sumário
A lista anexa ao Decreto-Lei n.º 48188 das mercadorias que, até 1 de Janeiro de 1972, beneficiam das reduções de direitos de importação quando originárias dos países que beneficiem da cláusula de nação mais favorecida
Rectificações
Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo n.º 302, suplemento à 1.ª série, de 30 de Dezembro do ano findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 48188, determino que se façam as seguintes rectificações:
Na lista anexa ao diploma;
Onde se lê:
12.01
05 - Sementes de soja - toneladas - 400$00 - 200$00.
deve ler-se:
12.01
05 - Sementes de soja - tonelada - 400$00 - 200$00.
Onde se lê:
27.01 - Hulhas, aglomerados e combustíveis ...:
deve ler-se:
27.01 - Hulhas; aglomerados e combustíveis ...:
Onde se lê:
84.12 - Grupos para ... que compreendam, reunidos, num único corpo, uma ventoinha ...
deve ler-se:
84.12 - Grupos para ... que compreendam reunidos num único corpo uma ventoinha ...
Onde se lê:
84.23
02 - Niveladores de terras - Quilogramas.
deve ler-se:
84.23
02 - Niveladores de terras - Quilograma.
Onde se lê:
84.23
04 - Partes e peças separadas - Taxas do n.º 84.65.
deve ler-se:
84.23
04 - Partes e peças separadas - - - Taxas do n.º 84.65.
Onde se lê:
ex 84.53 - Máquinas estatísticas ... e multiplicadoras), excepto ... e tabuladoras.
deve ler-se:
ex 84.53 - Máquinas estatísticas ... e multiplicadoras) - excepto ... e tabuladoras -.
Onde se lê:
85.08 - Aparelhos ... e arranque para ... e motores de arranque), geradores ...
Velas e bobinas de ignição.
ex 02 - Tractores compreendendo os tractores-guinchos:
ex 87.01 - Tractores de rasto contínuo, pesando mais de 4 t.
deve ler-se:
85.08 - Aparelhos ... e arranque, para ... e motores de arranque); geradores ...
ex 02 - Velas e bobinas de ignição.
ex 87.01 - Tractores compreendendo os tractores-guinchos:
Tractores de rasto contínuo, pesando mais de 4 t.
Onde se lê:
88.02 - Aeronaves ... ornitópteros), rotochutes.
deve ler-se:
88.02 - Aeronaves ... ornitópteros); rotochutes.
Onde se lê:
90.25 - Instrumentos e aparelhos ... e calorímetros), micrótomos.
deve ler-se:
90.25 - Instrumentos e aparelhos ... e calorímetros); micrótomos.
Presidência do Conselho, 8 de Fevereiro de 1968. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.