Sumário
Ao Decreto n.º 48078, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 277, 1.ª série, de 28 de Novembro findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 48078, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 2.º, onde se lê:
Encargos Gerais da Nação
...
Gabinete do Ministro
Artigo 125.º «Remunerações acidentais»:
...
deve ler-se:
...
Gabinete do Ministro
Artigo 115.º «Remunerações acidentais»:
...
No artigo 5.º, onde se lê:
Administração-Geral do Porto de Lisboa
...
Artigo 3.º «Outras despesas com o pessoal»:
N.º 2) «Ajudas de custo» ... 100000$00
N.º 4) «Alimentação ...» ... 80000$00
...
deve ler-se:
...
Artigo 3.º «Outras despesas com o pessoal»:
N.º 1) «Ajudas de custo» ... 100000$00
N.º 3) «Alimentação ...» ... 80000$00
...
Presidência do Conselho, 9 de Dezembro de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.