Sumário
Ao § 2.º do artigo 28.º do Decreto n.º 41448, que instituiu a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos, aditado pelo artigo 2.º do Decreto n.º 45534
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 14, 1.ª série, de 17 de Janeiro findo, pelo Ministério da Saúde e Assistência, Direcção-Geral de Saúde, o § 2.º do artigo 28.º do Decreto n.º 41448, de 18 de Dezembro de 1957, aditado pelo artigo 2.º do Decreto n.º 45534, determino que se proceda à seguinte rectificação:
Onde se lê: «... serão depositadas na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a fim de serem escrituradas ...», deve ler-se: «... serão depositadas na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, como caixa do Tesouro, a fim de serem escrituradas ...»
Presidência do Conselho, 13 de Fevereiro de 1964. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.