Sumário
Ao Decreto n.º 45254, que transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre um crédito destinado a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do mesmo Ministério
Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 223, 1.ª série, de 21 de Setembro último, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 45254, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 2.º, onde se lê:
É aberto no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, um crédito especial da quantia de 515000$00, ...,
deve ler-se:
É aberto no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, um crédito especial da quantia de 363000$00.
Presidência do Conselho, 21 de Outubro de 1963. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.