Rectificação

Tipo
Rectificação
Data
22/01/1963
Diário da República
N.º 18/1963, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida

Sumário

Ao Decreto-Lei n.º 44485, que dá nova redacção aos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 26537 (gerência das tesourarias da Fazenda Pública)


Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidões no Diário do Governo n.º 5, 1.ª série, de 7 do corrente, pelo Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 44485, determino que se façam as seguintes rectificações:

Nos artigos 1.º e 2.º, onde se lê: «... artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26537, de 22 de Abril de 1936 ...», deve ler-se: «... artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26537, de 22 de Abril de 1936 ...».

Presidência do Conselho, 18 de Janeiro de 1963. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.