Sumário
Ao Decreto n.º 43243, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penal do Bié e o Hospital Júlio de Matos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 242, 1.ª série, de 18 de Outubro findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 43243, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, onde se lê:
Ministério do Exército
Diversos encargos, respeitantes aos anos de 1958 e 1959, dos regimentos de infantaria n.os 6 e 12, batalhão de caçadores n.º 1, grupo divisionário de carros de combate e comandos militares dos Açores e Cabo Verde .. 207551$40
Diferenças de pensão de reserva respeitantes aos anos de 1958 e 1959 a abonar a dois oficiais da Armada ... 22369$50
... 229920$90
deve ler-se:
Ministério do Exército
Diversos encargos, respeitantes ao anos de 1958 e 1959, dos regimentos de infantaria n.os 6 e 12, batalhão de caçadores n.º 1, grupo divisionário de carros de combate e comandos militares dos Açores e Cabo Verde ... 207551$40
Ministério da Marinha
Diferenças de pensão de reserva respeitantes aos de 1958 e 1959 a abonar a dois oficiais da Armada ... 22369$50
Presidência do Conselho, 8 de Novembro de 1960. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.