Tipo
Rectificação
Data
21/08/1975
Diário da República
N.º 192, Série I
Emitentes
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES, Não especificado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
(sem sumário)
Rectificação
No sumário do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1975, referente ao Ministério da Educação e Cultura, onde se lê: «Decreto-Lei n.º 440/71», deve ler-se: «Decreto-Lei n.º 440/75».