Tipo
Rectificação
Data
26/04/1975
Diário da República
N.º 97, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 76/75, de 21 de Fevereiro de 1975
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, n.º 44, 1.ª série, de 21 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 76/75, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 2.º, n.º 2, onde se lê:
2. ...
deve ler-se:
2. ...
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Abril de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.