Tipo
Rectificação
Data
09/12/1975
Diário da República
N.º 283, Série I
Emitentes
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ao Decreto n.º 622/75, de 12 de Novembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 4148087647$80
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro, o Decreto n.º 622/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, onde se lê:
Ministério dos Assuntos Sociais
Secretaria de Estado dos Retornados
...
deve ler-se:
Ministério dos Assuntos Sociais
Outras despesas extraordinárias
Secretaria de Estado dos Retornados
...
Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Novembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.