Tipo
Rectificação
Data
30/03/1977
Diário da República
N.º 75, Série I
Emitentes
Assembleia da República - Secretaria-Geral, SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
À Lei n.º 11/76, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 1977
Rectificação
Tendo sido publicados com inexactidão no 10.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976, os anexos I e II da Lei n.º 11/76, de 31 de Dezembro, determino que se façam as seguintes rectificações:
No anexo I, onde se lê:
deve ler-se:
No anexo II, onde se lê:
deve ler-se:
Assembleia da República, 22 de Março de 1977. - O Presidente, Vasco da Gama Fernandes.