Tipo
Rectificação
Data
12/12/1975
Diário da República
N.º 286, Série I
Emitentes
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES, Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 649/75, de 18 de Novembro, que altera várias disposições da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1975, o Decreto-Lei n.º 649/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
Onde se lê:
Art. 3.º ...
§ 1.º O Conselho do Ministério, ao elaborar as linhas de promoção, ...
deve ler-se:
Art. 3.º ...
§ 1.º O Conselho do Ministério, ao elaborar as listas de promoção, ...
Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.