Sumário
Rectifica o Decreto n.º 111/77, de 26 de Agosto, que autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública respectivas a mandar satisfazer, em conta da verba de despesas de anos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico, diversas quantias.
TEXTO :
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto de 1977, o Decreto n.º 111/77, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, e relativamente ao Ministério da Educação e Investigação Científica, de 1. 23 a 1. 26, onde se lê: "..., Liceus Nacionais da Rainha D. Leonor e de Alves Martins, Escolas Industriais e Comerciais de Espinho e de Clara de Resende, Escolas Secundárias ...», deve ler-se: "..., Liceus Nacionais da Rainha D. Leonor e de Alves Martins, Escolas Industriais e Comerciais de Espinho, de Clara de Resende e de Setúbal, Escolas Secundárias ...»
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Setembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.