Tipo
Rectificação
Data
04/01/1967
Diploma n.º
DD605
Diário da República
N.º 3/1966, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Ao Decreto n.º 46911, que adita à tabela do artigo 2.º do Decreto n.º 27903 um novo tipo de lata, que se destina a acondicionar, na exportação, conserva de tomate em puré ou em pasta.
TEXTO :
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 66, 1.ª série, de 19 de Março do corrente ano, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, o Decreto n.º 46911, determino que se faça a seguinte rectificação:
No mapa do artigo único, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Presidência do Conselho, 26 de Dezembro de 1966. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.