Sumário
Ao Decreto n.º 48389, que transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
TEXTO :
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 118, 1.ª série, de 17 de Maio findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 48389, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 3.º, onde se lê:
Ministério da Justiça
...
Capítulo 7.º, artigo 488.º, n.º 3), alínea 2 ... 1850$00
deve ler-se:
...
Capítulo 7.º, artigo 488.º, n.º 3), alínea 1 ... 1850$00
Presidência do Conselho, 5 de Junho de 1968. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.