Sumário
Ao Decreto n.º 49073, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.
TEXTO :
Rectificações
Tendo saído publicado com inexactidões no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 144, de 21 de Junho último, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Saúde e Assistência, o Decreto n.º 49073, determino que se façam as seguintes rectificações:
No § único do artigo 20.º, onde se lê: "... o laboratório farmacêutico ...», deve ler-se: "... o laboratório farmacotécnico ...».
No § 1.º do artigo 148.º, onde se lê: "Os superintendentes de enfermagem serão agrupados na classe correspondente à letra U, ...», deve ler-se: "Os superintendentes de enfermagem serão agrupados na classe correspondente à letra H, ...».
No artigo 239.º, onde se lê: "Para efeito do disposto no § único do artigo 144.º do presente diploma ...», deve ler-se: "Para efeito do disposto no § 1.º do artigo 144.º do presente diploma ...».
Na alínea b) do mapa relativo ao quadro médico comum do ultramar, onde se lê: "... Repartição de Saúde Pública ...», deve ler-se: "... Repartição Médica ...».
Presidência do Conselho, 2 de Setembro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.