Tipo
Rectificação
Data
23/12/1969
Diploma n.º
DD459
Diário da República
N.º 298/1969, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 49135, de 18 de Julho, que estabelece o regime de administração do Hospital Regional de Beja, denominado «Hospital de José Joaquim Fernandes».
TEXTO :
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo 1.ª série, n.º 167, de 18 de Julho último, pelo Ministério da Saúde e Assistência, Gabinete do Ministro, o Decreto-Lei n.º 49135, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê: "... aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 44320, ...», deve ler-se: "... pode aplicar-se o disposto no Decreto-Lei n.º 44320, ...»
Presidência do Conselho, 11 de Dezembro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.