Tipo
Rectificação
Data
10/01/1970
Diploma n.º
DD451
Diário da República
N.º 8/1970, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Ao Decreto n.º 49152, que regula o provimento do lugar de chefe de secção da secretaria da Inspecção dos Serviços Prisionais de Angola, criado pelo artigo 7.º do Decreto n.º 47881.
TEXTO :
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 174, de 26 de Julho de 1969, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Justiça, o Decreto n.º 49152, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, onde se lê: "... criado pelo artigo 7.º do Decreto n.º 47881 ...», deve ler-se: "... criado pelo artigo 3.º do Decreto n.º 47881 ...».
Presidência do Conselho, 8 de Janeiro de 1970. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.