Tipo
Rectificação
Data
06/09/1973
Diploma n.º
DD239
Diário da República
N.º 209/1973, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica o Decreto n.º 338/73, de 5 de Julho, que sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo.
TEXTO :
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 156, de 5 de Julho, o Decreto n.º 338/73, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 1.º, n.º 2, onde se lê: "... da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, do Ministério das Obras Públicas.», deve ler-se: "... da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, do Ministério da Educação Nacional.»
Presidência do Conselho, 17 de Agosto de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.