Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 545/74, de 19 de Outubro, que integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com atribuições em matéria de turismo.
TEXTO :
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 244, de 19 de Outubro de 1974, o Decreto-Lei n.º 545/74, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 5.º, n.º 2, alínea d), onde se lê: "Delegação e Subdelegação de Turismo de Portugal em Espanha;», deve ler-se: "Delegação e Subdelegações de Turismo de Portugal em Espanha;»
No artigo 8.º, n.º 3, onde se lê: "... que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º, transitem ...», deve ler-se: "... que, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, transitem ...»
Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Novembro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.