Rectificação n.º DD181

Tipo

Rectificação

Data

20/03/1976

Diploma n.º

DD181

Diário da República

N.º 68/1976, Série I

Emitentes

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Vigência

Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 600/72, de 30 de Dezembro, que introduz alterações na Pauta dos Direitos de Importação.

TEXTO :

Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972, pelo Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 600/72, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 2.º, onde se lê:
28.40 ...
01 ...
Nota. - ... 6 mg por quilograma ...
31.05 ...
03 ...
Nota. - ... 6 mg por quilograma ...
deve-ler-se:
28.40 ...
01 ...
Nota. - ... 6 mg de arsénio por quilograma ...
31.05 ...
03 ...
Nota. - ... 6 mg de arsénio por quilograma ...
Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.