Tipo
Rectificação
Data
17/02/1976
Diploma n.º
DD164
Diário da República
N.º 40/1976, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica a Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, que promulga o Estatuto Orgânico de Macau.
TEXTO :
Rectificação
Rectificação à Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro
No texto do Estatuto Orgânico de Macau, onde se lê: "A cidade do Santo Nome de Deus de Macau», deve ler-se: "A cidade do Nome de Deus de Macau», conforme consta do original.
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 17 de Fevereiro de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada, tenente-coronel de infantaria.