Tipo
Rectificação
Data
21/03/1991
Diploma n.º
9/91
Diário da República
N.º 67, Série I
Emitentes
Presidência da República - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 74-D/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1990
Rectificação n.º 9/91
Por ter sido publicado com inexactidão o Decreto do Presidente da República n.º 74-D/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1990, p. 5206, rectifica-se que onde se lê «no processo n.º 160/89» deve ler-se «no processo n.º 160/87».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 8 de Março de 1991. - Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)