Tipo
Rectificação
Data
12/02/1993
Diploma n.º
3/93
Diário da República
N.º 36, Série I
Emitentes
Presidência da República - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Anula o Decreto do Presidente da República n.º 4/93 publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1993
Rectificação n.º 3/93
Por ter sido publicado indevidamente no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1993, a p. 472, o Decreto do Presidente da República n.º 4/93, dá-se o mesmo por anulado.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 5 de Fevereiro de 1993. - Pelo Secretário-Geral, António José Rodrigues.