Tipo
Rectificação
Data
08/02/1992
Diploma n.º
1/92
Diário da República
N.º 33, Série I
Emitentes
Presidência da República - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ao Decreto do Presidente da República n.º 82/91, publicado no Diário da República, n.º 294, de 21 de Dezembro de 1991
Rectificação n.º 1/92
Por ter sido publicado com inexactidão o Decreto do Presidente da República n.º 82/91, publicado no Diário da República n.º 294, de 21 de Dezembro de 1991, rectifica-se que onde se lê «Processo n.º 505/88, da 1.ª Secção do 3.º Juízo» deve ler-se «Processo n.º 505/88, da 1.ª Secção do 4.º Juízo».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 29 de Janeiro de 1992. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.