Portaria n.º 99/84

Tipo
Portaria
Data
15/02/1984
Diploma n.º
99/84
Diário da República
N.º 39, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Qualidade de Vida
Vigência
Em vigor

Sumário

Substitui o mapa I anexo à Portaria n.º 427/82, de 28 de Abril, que alarga o quadro de pessoal do Serviço de Estudo do Ambiente para integração de funcionários adidos



Portaria n.º 99/84

de 15 de Fevereiro

Considerando que a integração de funcionários adidos nos quadros de pessoal dos serviços e organismos utilizadores se deve processar em conformidade com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 182/80, de 3 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Qualidade de Vida e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, que o mapa I anexo à Portaria n.º 427/82, de 28 de Abril, seja substituído pelo seguinte:

MAPA I

(ver documento original)

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Qualidade de Vida.

Assinada em 31 de Janeiro de 1984.

Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Qualidade de Vida, António d'Orey Capucho. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José San-Bento de Menezes.